Perícia Judicial - O que é ?

Data: 17/10/2016 | Fonte: Nero Perícias

Você sabe o que é perícia judicial, e para que ela serve? Nesse artigo você vai descobrir tudo a respeito desse assunto, de forma a que consiga obter os melhores serviços quando precisar, ou quando for pedida uma perícia.

O que é perícia judicial?

pericia judicial

Uma perícia judicial é um exame feito a fatos, coisas, ou situações, por especialistas na área de atuação, sempre com o objetivo único de elucidar sobre determinados aspectos técnicos.

Podemos então dizer que essa perícia é um trabalho técnico-científico acerca de fatos que são controversos entre as partes, ou para o juiz.

Assim, é nomeado um perito judicial, altamente capacitado para o efeito, e de confiança do juízo, o qual aplicará técnicas e métodos sistemáticos, precisos, e quantitativos, nos pontos que serão alvo da análise.

Depois dessa análise o perito judicial estrutura a conclusão pericial, que deve ser imparcial, independentemente de ter sido contratado por uma das partes, ou ter sido nomeado pelo juiz.

Assim sendo, uma perícia judicial é toda a que ocorre no âmbito da justiça, independentemente dos tipos de ações, sendo que o perito judicial é nomeado pelo juiz de forma a poder atuar no processo.

Como é feita a perícia judicial?

As perícias judiciais são feitas depois de uma requisição formal de uma instituição, seja ela pública ou privada, ou de uma pessoa jurídica.

A perícia judicial só é tida em conta como prova quando ela é pedida pelo juiz dirigente do processo, ou quando a ele é requerida por uma das partes em litígio.

Depois de feita a análise aos fatos, coisas, ou situações, os resultados auferidos são apresentados por meio de um parecer, que deve ser direto e objetivo, assim como sucinto, respondendo apenas aos quesitos formulados.

Poderá ser feito ainda um laudo técnico, onde se expõe detalhadamente os elementos investigados, assim como a análise dos elementos, e fundamentação técnica-científica das conclusões obtidas devem estar presentes, junto com as respostas aos quesitos pedidos.

Todas as perícias são regidas pelo Código de Processo Civil na Justiça, mas também são regidas pela Lei de Falência, ou recuperação judicial, assim como a legislação trabalhista e outras específicas.

O perito judicial deve, desta forma, obedecer a determinados quesitos, como a formação como perito, e ter conhecimentos específicos (técnicos ou científicos) sobre determinada área de conhecimento (pode ser uma profissão, por exemplo).

Por isso, os peritos judiciais devem comprovar a sua capacidade técnica para o efeito devido, e devem responder afirmativamente aos artigos 145, 146, e 147 do CPC.

Perícia Judicial: Onde conseguir?

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